1) Reorganização Operacional;
2) Reestruturação Societária;
3) Planejamento Internacional.
REORGANIZAÇÃO OPERACIONAL
3 macros objetivos: créditos fiscais (a empresa pode estar numa situação de ineficiência de créditos; acúmulo de créditos que demoram a ser utilizados gerando problemas de fluxo de caixa, pode não estar conseguindo utilizar estes créditos ou perda do crédito em decorrência do tipo de saída); tributação da atividade (pode ser sugerida a mudança do produto; de toda a atividade ou somente a mudança de uma atividade meio sempre com o foco de melhorar a tributação); tributação na localidade (aqui o foco é tornar possível a competitividade num determinado local).
Exemplo. Quiosque de lanchonete que funciona dentro da lei em praça de alimentação de shopping, sendo que os demais concorrentes funcionam na base do caixa 2 (com o lacre dos caixas registradores violados). Há evidente concorrência desleal. Qual a solução possível para que este quiosque continue funcionando dentro da lei e consiga concorrer com os demais? Uma solução possível pode ser a mudança do índice do produto. Pode optar por deixar de vender um produto que não alcance competitividade na praça, como por exemplo, o refrigerante. Vai optar por trabalhar com produtos que são “ícones” (produtos exclusivos da marca que o quiosque representa. Se for um quiosque do Mc Donald’s pode optar por trabalhar com a venda de Big Mac’s, por exemplo) ou que garanta a competitividade com o estabelecimento que sonega. Este é um exemplo de reorganização operacional.
A tributação da localidade é a busca da localização ideal. Toda empresa quando vai sediar em algum local começa a sua busca pelo estudo de geoposicionamento (custo da mão de obra; localização da matéria prima; proximidade do mercado consumidor; energia elétrica disponível; capacidade de armazenagem, além de outras variáveis). Além da análise de todas estas variáveis, deve ser feita a seguinte pergunta: “e em termos tributários qual o melhor lugar?” Primeiro deixa-se que a empresa ou cliente escolha quais os locais que normalmente escolheria para a atividade (para que tenha o substrato econômico). Uma vez escolhidas as possibilidades, o advogado analisa as vantagens tributárias oferecidas em cada localidade.
Exemplo. A empresa afirma que poderia estabelecer sua sede no ES ou em SP ou no RJ. Depois das opções, vamos trabalhar 03 variáveis 1º incentivos na área federal: que é dividida em áreas incentivadas (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e algumas regiões de Minas Gerais e Espírito Santo) e não incentivadas. 2º área estadual: No ES por lei (pode ser impugnado por outro ente da federação) e no RJ o benefício é trazido por Convênio. Em SP há mais mão de obra qualificada, proximidade do mercado consumidor. Em certos casos estas características serão mais interessantes do que o benefício fiscal. Vai depender da composição de custos. Por último o Âmbito municipal. A legislação tributária dos municípios costuma estar esparsa. A dica é procurar as associações de classe que muitas vezes já fizeram o “mapeamento” das leis municipais que trazem os benefícios (FIRJAN). No exemplo foi escolhido o RJ.
Exemplo de área incentivada: Zona franca de Manaus. Qual o substrato neste caso? É o desenvolvimento regional e a proteção do território; núcleo de exploração; porto digital de Recife.
Obs. O convênio é aprovado por maioria dos 27 estados tem que ter 14 estados. Tem que ser unânime.
O benefício pode ser só para uma determinada área do ente, por exemplo: porto digital de Recife para empresas de informática.
Exemplo. Petrobrás. Universidade Corporativa construída no Estácio.
Porém, algumas empresas não vão conseguir mudar a sua localização sem que ocorra perdas.
“Localization” são adaptações que surgiram com as empresas de softwares. Foi adaptada para o planejamento tributário. Exemplo. Empresa que comercializa software de prateleira com incidência de ICMS e sem benefício. A solução sugerida é transformar numa prestadora de serviço com a comercialização de software personalizado. Ficou na mesma localidade só que agora pagando ISS com benefício fiscal. Se não é possível se mudar, a empresa deve se adaptar as características da localidade.
Fonte:
Material elaborado com base na apostila e no conteúdo de aula do Prof. Felipe Dutra da FGV.
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